 | Câmara aprova lei que altera cargos na Prefeitura de Tibagi | Algumas funções foram criadas, outras extintas e alteradas
 Projeto de Lei do Executivo que cria novos cargos, altera alguns existentes e elimina funções não mais ocupadas na Prefeitura foi aprovado na sessão desta terça-feira (8) pela Câmara de Vereadores de Tibagi. A proposta teve votação a favor unânime entre os nove vereadores. Pelo menos 92 vagas serão criadas.
Além de poder contratar mais agentes de saúde, a Administração vai instituir novos cargos para assistente social, enfermeiro, professores, advogado, fiscal ambiental, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, técnicos em segurança e em informática, operador de máquinas pesadas, tratoristas e torneiro mecânico. Quanto à extinção de cargos, trata-se de funções que se tornaram obsoletas como pedreiro semiprofissional, semipedreiro e topógrafo.
 Novos
Com o Projeto de Lei, ficam instituídas novas vagas nos grupos Operacional Profissional, Ocupacional Nível Técnico, Operacional Serviços Gerais e Quadro da Saúde – todos com 40 horas de atividades semanais.
São criadas uma vaga para advogado, quatro para assistentes sociais, uma para nutricionista e uma para psicólogo, com remunerações variando do nível 12 ao 16 (de R$ 2.077,87 a R$ 2.833,45), no Operacional Profissional.
No Operacional Nível Técnico, devem ser contratados um fiscal ambiental, dois técnicos em informática, um técnico em segurança do trabalho e 15 atendentes de Centro de Educação Infantil. Os salários variam do nível 4 ao 8, entre R$ 624,24 a R$ 1.322,28.
O grupo Ocupacional Serviços Gerais incluirá vagas de trabalho para oito operadores de máquinas pesadas, cinco tratoristas e um torneiro mecânico, também com remunerações de nível 4 a 8.
O último grupo, do Quadro de Saúde, terá novos 40 agentes comunitários de saúde, sete agentes de Vigilância Epidemiológica, quatro enfermeiros e um fisioterapeuta. As funções variam de nível 2 a 12, entre R$ 510,00 a R$ 2.077,87.
Aos cargos criados, aplicam-se os dispostos na Lei 1,392/93, o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Extintos
A proposta aprovada vai eliminar 47 cargos integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo que não são mais utilizados na Administração. São dois agentes de Saneamento e Vigilância, um armador, três auxiliares de Educação Física, um auxiliar de pecuária, um auxiliar de laboratório, um bibliotecário, um borracheiro, um contabilista, um lavador, quatro mecânicos, quatro ajudantes de mecânico, cinco merendeiras, sete mestres de obras, um operador de computador, seis pedreiros semiprofissionais, um psicólogo, três semipedreiros, um soldador, um telefonista, um topógrafo e um médico.
Alteração
Médicos com carga de 20 horas que trabalham para o Município terão sua remuneração aumentada do nível 17 para o nível 20. A intenção é corrigir a situação vivenciada atualmente por servidores que exercem atividades semelhantes aos profissionais da mesma área na Estratégia Saúde da Família e recebem praticamente o dobro do valor.
Também ficam criados no Quatro Próprio do Magistério Municipal seis novos cargos de professores com carga horária semanal de 20 horas e remunerações estabelecidas na Lei 1.599/98 – o Plano de Cargos e Salários do Magistério.
Houve ainda a elevação do nível do cargo de Assessor de Gabinete do nível 12 para o 15 justificada no texto do projeto “pelas exigências criadas a cada instante como evolução nos sistemas de controle administrativo”.
Avaliação
Para o presidente da Câmara, Luiz Carlos Taques Ribeiro, a nova lei revisa situações de recursos humanos da Prefeitura e torna mais eficiente o trabalho nos setores públicos. “A Administração está procurando estruturar melhor o quadro funcional para que possa atender com qualidade à população. Até porque há funções que nem existem e foram eliminadas e com isso abre-se espaço para que outros cargos sejam criados”, avalia.
O 'professor Luizão' ainda sublinha que a efetivação de servidores por concurso público resulta no benefício da estabilidade. “Antes havia a contratação que a gente chama de CLT e agora, da forma que está sendo feito, o candidato tem mais segurança e a população tem também um atendimento continuado”, destaca.
Prefeitura fará concurso público para preencher vagas
Nilton Fonteneli Piedade, secretário municipal de Administração, antecipa que concurso público será realizado pela Prefeitura para preencher as novas vagas criadas. “Em breve anunciaremos a data e os termos do concurso”, diz. Ele ressalta que as despesas decorrentes da execução da nova lei, que será sancionada pelo prefeito Sinval Silva, estão previstas no orçamento vigente.
Sinval salienta que o Projeto aprovado pela Casa de Leis atende necessidades detectadas nas várias secretarias da Administração Municipal. “Circunstância relevante a tratar é a criação dos cargos de agentes comunitários de saúde”, alerta, comentando que “atualmente há pessoas que trabalham nessa função contratadas através de Teste Seletivo Público, mas que devido orientação do Tribunal de Contas do Estado será necessário realizar concurso público para suprir as vagas”.
Outra observação do prefeito é que algumas das vagas criadas serão aproveitadas pelo concurso 01 de 2007, ainda vigente, como os cargos de assistente social, professores e enfermeiro. Já as funções de advogado, fiscal ambiental e operador de máquinas pesadas exigirão avaliação por concurso. “Há a necessidade de concursar outros cargos, porém já e existem vagas disponíveis no quadro de cargos do município”, ressalta.
Texto: Emanoelle Wisnievski
Imagens: Arquivo/Christian Camargo
|
| |
